Termos de uso
Condições de uso da plataforma CasaConecta.
Minuta versão 2026-10-08, em revisão jurídica. Não utilizar em produção antes da aprovação.
1. Papel da plataforma
A CasaConecta oferece um ambiente digital para que clientes publiquem pedidos de serviços residenciais e profissionais independentes enviem propostas. A plataforma não executa os serviços, e responde nos limites da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, pelos deveres próprios de intermediação: informação clara, segurança dos dados, atendimento e tratamento de reclamações.
2. Contas
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- A conta é pessoal; mantenha sua senha em sigilo.
- Uma mesma pessoa pode atuar como cliente e como profissional.
3. Propostas e contratação
- As propostas indicam escopo, exclusões, valores, tipo (estimativa, sujeita a visita ou preço fechado) e validade.
- O aceite registra data, usuário e versão da proposta. Mudanças de escopo exigem novo aceite.
- As condições de cancelamento serão apresentadas antes do aceite.
4. Avaliações
Somente clientes com contratação concluída podem avaliar. Avaliações podem ser moderadas em caso de violação destes termos, com registro do motivo. A nota não é alterada pela plataforma.
5. Condutas proibidas
- Fraude, assédio, discriminação ou spam.
- Publicar dados pessoais de terceiros.
- Oferecer serviços fora do escopo da plataforma.